Presidente da Anatel sugere mudança na lei das Bets
Carlos Baigorri diz que, pela legislação em vigor, a agência não pode bloquear sites ilegais de Bets e isso criará competição desleal
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O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, propôs à CPI das Bets alterações na lei que regulamenta as Bets no Brasil. Ele defende que a agência tenha poderes para barrar sites ilegais a partir de janeiro, quando o mercado regulamentado começará a operar. Baigorri deve comparecer à CPI na próxima semana para prestar esclarecimentos.
Baigorri afirmou, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que a legislação atual impede a Anatel de bloquear os 5.200 sites ilegais identificados pelo Ministério da Fazenda. Ele destacou que isso pode prejudicar as bets regulamentadas, que pagaram R$ 30 milhões para operar no Brasil, ao competir com plataformas ilegais que permanecem acessíveis.
O presidente da Anatel sugeriu incluir na lei mecanismos para bloquear operadores de DNS e CDNs, como redes de servidores e VPNs que mascaram os endereços das casas de apostas ilegais. Ele citou o caso do bloqueio da rede X, no qual foi necessário negociar diretamente com a Cloudflare para evitar a manutenção de conexões mascaradas no Brasil.
Baigorri enfatizou que a revisão da lei é essencial para garantir uma concorrência justa entre os sites de apostas regulamentados e ilegais, além de fortalecer o mercado oficial de apostas no país.
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