Governo bate recorde de arrecadação com fiscalização de apostas esportivas em abril

O Governo Federal arrecadou R$ 9,3 milhões em abril de 2025 com taxas de fiscalização de casas de apostas esportivas, o maior valor mensal registrado até então. No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, o total chegou a R$ 30,5 milhões. Esses números, divulgados pelo portal Metrópoles, representam apenas a arrecadação com fiscalização, sem incluir outros tributos. Abril apresentou um crescimento de 36% em relação a janeiro, que havia registrado R$ 6,8 milhões.

A regulamentação das apostas foi sancionada em dezembro de 2023, após aprovação no Congresso. Desde então, o Ministério da Fazenda estabeleceu regras para o setor, exigindo que cada empresa pague uma outorga de R$ 30 milhões para atuar por cinco anos. Além disso, as operadoras devem cumprir medidas de combate à lavagem de dinheiro, respeitar normas de publicidade e atender às exigências legais impostas.

O Senado tem demonstrado apoio ao aumento da carga tributária sobre o setor de apostas. Em reunião recente, líderes partidários concordaram com a Medida Provisória que propõe elevar a alíquota de taxação de 12% para 18%, além de aumentar a CSLL para fintechs. A justificativa do governo é que essas mudanças têm caráter regulatório, visando conter o avanço descontrolado do setor.

Apesar disso, representantes do setor regulado de apostas criticam o aumento de impostos, argumentando que a mudança ocorre apenas seis meses após a nova legislação começar a valer. As empresas alertam que a elevação pode comprometer sua viabilidade econômica e favorecer o mercado ilegal. Ainda assim, o segmento legalizado estima gerar mais de R$ 4 bilhões em tributos ao longo de 2025.

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