Governo projeta arrecadação de R$1,8 bilhão com taxação das bets
Taxa de fiscalização sobre apostas esportivas pode gerar bilhões aos cofres públicos
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O Governo Federal estima arrecadar até R$1,8 bilhão por ano com a taxa de fiscalização aplicada às empresas de apostas esportivas e jogos online. A projeção, baseada em dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, considera a regulamentação implementada desde fevereiro.
A taxação das bets possui oito faixas de pagamento, determinadas pela receita mensal das empresas. Para companhias com faturamento de até R$30,8 milhões, a menor alíquota é aplicada. Em contrapartida, empresas que ultrapassam R$660,96 milhões de receita mensal estão sujeitas à alíquota máxima, resultando em contribuições que variam de R$54 mil a R$1,9 milhão por mês.
Embora a arrecadação com a fiscalização das bets possa atingir valores expressivos, o Ministério da Fazenda não informou como os recursos serão utilizados. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também não se pronunciou sobre o tema.
Atualmente, 80 empresas possuem autorização para operar no mercado de apostas de quota fixa no Brasil. A regulamentação da SPA busca garantir o cumprimento das normas fiscais e promover maior controle sobre o setor, contribuindo para a formalização e arrecadação de recursos para o governo.
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