Senacon notifica empresas de celular sobre aplicativo de apostas
Empresas devem detalhar quais são esses apps, se têm contratos com empresas de jogos de azar e quais os termos desses contratos
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou oito fabricantes de celulares a explicarem sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas. Entre as fabricantes que receberam o documento da Senacom estão Samsung, LG e Motorola.
Elas vão ter que esclarecer se os aparelhos novos estão sendo vendidos com aplicativos de apostas já instalados. Se a resposta for positiva, precisam detalhar quais são esses apps, se têm contratos com empresas de jogos de azar e quais os termos desses contratos.
As fabricantes também devem explicar se os consumidores são informados sobre os seus direitos e os riscos oferecidos pelas apostas, como dependência e endividamento, e se há mecanismos para impedir o uso desses apps por crianças, adolescentes, idosos e viciados em jogos.
A Senacon destaca que a pré-instalação de aplicativos sem consentimento e transparência pode configurar prática abusiva. A notificação foi feita na última quarta-feira (18/9) e as empresas têm dez dias para responder. Quem não cumprir a solicitação pode ser penalizado com multas ou processo administrativo.
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